CONCEITO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Como surgiu o termo Desenvolvimento Sustentável?

Para melhor explicar o conceito de desenvolvimento sustentável, reproduzimos artigo de Inara de Pinho, publicado em 27/02/2019 por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito,

O artigo está disponível em Jusbrasil.

O termo sustentabilidade surgiu, pela primeira vez, na Alemanha, em 1560, na Província da Saxônia, a partir da preocupação em relação ao uso racional das florestas, de forma que elas pudessem se regenerar e se manter permanentemente. Neste contexto, surgiu a palavra alemã Nachaltingkeit que traduzida significa “sustentabilidade” (BOFF, 2012, p.32).

Mas, somente em 1713, na Saxônia, que a palavra “sustentabilidade” se transformou em conceito estratégico, com o Capitão Hans Carl Von Carlowitz. Conforme leciona, Boff (2012), os fornos destinados à mineração, naquela época, demandavam muito carvão vegetal. Florestas eram abatidas para atender esta nova frente do progresso. Foi então que Carlowitz escreveu um verdadeiro tratado na língua científica da época, o latim, sobre a sustentabilidade (nachaltigwirtsghaften: organizar de forma sustentável) das florestas com o título Silvicultura econômica, o qual propunha o uso sustentável da madeira. A partir dessa consciência os poderes locais começaram a incentivar o replantio das árvores nas regiões desflorestadas.

A preocupação com a sustentabilidade (Nachaltigkeit) das florestas foi tão forte que uma ciência nova foi criada: a silvicultura (Forstwissenschaft). Na Saxônia e na Prússia fundaram-se academias de silvicultura, para onde acorriam estudantes de toda a Europa, da Escandinávia, dos Estados Unidos e até da Índia, segundo Boff (2012). Esse conceito se manteve vivo nos círculos ligados à silvicultura e fez-se ouvir em 1970, quando foi criado o Clube de Roma, cujo primeiro relatório foi sobre “Os limites do crescimento” que originou muitas discussões nos meios científicos, nas empresas e na sociedade.

Com efeito, nesse final do Estado Social (pós II Guerra) a noção de sustentabilidade deslocou-se da premissa de “um bem para si” (sustentabilidade para a agricultura) para um “bem em si” (antropocentrismo mitigado).

Apresenta-se uma breve cronologia de importantes conferências, encontros e acordos internacionais que contribuíram para consolidar o termo desenvolvimento sustentável, conforme descrito por Vidigal (2016), a saber:

A ONU passou a ocupar-se do tema e realizou, em julho de 1972, a “Primeira Conferência Mundial sobre o Homem e o Meio Ambiente”, em Estocolmo. Os resultados não foram significativos, mas seu melhor fruto foi a decisão de criar o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA).

A outra importante conferência realizou-se em 1984 dando origem à Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, cujo lema era “Uma agenda global para a mudança”. Os trabalhos dessa comissão, composta por dezenas de especialistas, encerraram-se em 1987 com o relatório da Primeira-ministra norueguesa Gro Harlem Brundtland com o título “Nosso futuro comum” (chamado também simplesmente de Relatório Brundtland).

Aí aparece a expressão “desenvolvimento sustentável” definido como “aquele que atende às necessidades das gerações atuais sem comprometer a capacidade das gerações futuras de atenderem às suas necessidades e aspirações”. Esta definição se tornou clássica e se impôs em quase toda a literatura a respeito do tema.

Em 1992 foi realizada a Cúpula da Terra no Rio de Janeiro, visando dar continuidade às discussões. Produziram-se vários documentos, dentre eles a Agenda 21, a Carta do Rio de Janeiro e a Convenção Quadro sobre Mudanças Climáticas, na qual estabeleceram um critério ético-político no sentido de que os “Estados devem cooperar, em um espírito de parceria global, para a conservação, proteção e restauração da saúde e da integridade dos ecossistemas terrestres; face às distintas contribuições para a degradação ambiental global, os Estados têm responsabilidades comuns, porém diferenciadas”.

Em 1997, a Cúpula da Terra sobre a sustentabilidade e o desenvolvimento se reuniu novamente no Rio de Janeiro (Rio + 5) e em 2002 (Rio + 10) em Joanesburgo.

Em junho de 2012, foi realizada a mais recente Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente, denominada Rio+20, cujos temas-chave foram sustentabilidade, economia verde e governança global do ambiente. A meta primordial da Rio+20 era estimular a ação sobre desenvolvimento sustentável.

Como resultados, destaca-se a elaboração de um documento final com 53 páginas, no qual 188 países traçaram o caminho para a cooperação internacional sobre desenvolvimento sustentável, reafirmando compromissos já assumidos anteriormente. Além disso, governos, empreendedores e outros parceiros da sociedade civil registraram mais de 700 compromissos com ações concretas para responder a necessidades específicas, como energia sustentável e transporte. Dentre esses compromissos está a destinação de50 bilhões de dólares para ajudar um bilhão de pessoas a ter acesso a energia sustentável.

Importante ressaltar, ainda, que inspirados nos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) para promover ações de desenvolvimento humano e combate à pobreza, os países, na Rio+20, concordaram com a necessidade de estabelecer alguns objetivos de desenvolvimento sustentável, definidos como ações orientadas, concisas e de fácil compreensão, de natureza global e universalmente aplicáveis a todos os países, dentre os quais se insere a economia verde. Os ODS, como ficaram conhecidos, foram estabelecidos ao longo de dois anos (2013-2014) com empenho nas áreas prioritárias do desenvolvimento sustentável, ajudando a medir o progresso. O processo para estabelecer esses objetivos foi integrado com esforços para repetir o sucesso alcançado pelos ODM e criar estratégias para o caminho a seguir. Um painel foi nomeado pelo Secretário-Geral da ONU para considerar opções para depois de 2015, ano término dos ODM, assim como a Assembleia Geral da ONU estabeleceu um painel intergovernamental de 30 membros para desenvolver os ODS.

Em que pese a frustração sobre os resultados concretos das últimas conferências da ONU, pode-se afirmar que o saldo foi positivo no sentido de que proporcionou uma maior consciência da população mundial sobre a necessidade persistir na busca pelo equilíbrio ambiental para assegurar a existência humana.

Posteriormente, em 2015, foi realizada a Conferência da ONU sobre Desenvolvimento Sustentável e aprovada, por unanimidade pelos países-membros da organização, a Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável [1] (ODS).

No mesmo ano, duas conferências internacionais também marcaram o processo de discussão para a implementação dos ODS: Conferência das Partes (COP21), com a aprovação do Acordo de Paris para reduzir o aumento da temperatura global do planeta, e a III Conferência Internacional para o Desenvolvimento, em Adis Abeba, Etiópia, que estabeleceu fluxos de financiamento para políticas com prioridades econômicas, sociais e ambientais.

Os ODS substituem os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio e são um compromisso para finalizar o trabalho iniciado pelos ODM e abordar os problemas globais mais urgentes. Os 17 Objetivos são interligados, o que significa que o êxito de um Objetivo de Desenvolvimento Sustentável afeta diretamente outro Objetivo. Combater os efeitos adversos da mudança do clima influencia diretamente na forma que gerenciamos nossos recursos naturais. Fomentar a paz e sociedades inclusivas reduzirá as desigualdades e contribuirá para que as economias prosperem. A Agenda 2030 e os ODS são um compromisso ousado, tendo em vista o desafio do seu cumprimento, mas também, correspondem à uma importante oportunidade de mudança em benefício de nós mesmos (atual e futuras gerações).

Referências

BOFF, Leonardo. Sustentabilidade: o que é – o que não é. Petrópolis, RJ: Vozes, 2012.

Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Objetivos de desenvolvimento sustentável. Disponível em < http://www.br.undp.org/content/brazil/pt/home/sustainable-development-goals.html>;

VIDIGAL, Inara de Pinho Nascimento. Certificação e governança ambiental corporativa: instrumentos para o desenvolvimento sustentável. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016.